Como funciona a emissão e distribuição do dinheiro no Brasil

Nesse artigo falaremos sobre como funciona a emissão do dinheiro no Brasil, quem é responsável por desenvolver e imprimir as moedas e cédulas que chegam em suas mãos.

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595 e, assim como os outros bancos centrais do mundo, o Banco Central do Brasil é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN) que é quem autoriza a emissão de dinheiro no Brasil sempre buscando que a quantidade de dinheiro em circulação seja adequada às necessidades do país.

Possui sede em Brasília e 9 unidades espalhadas pelo Brasil

O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

Departamento do Meio Circulante (MECIR)

Ao Banco Central do Brasil, segundo o artigo 10 da Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, cabe a responsabilidade pela execução dos serviços do meio circulante.

Na estrutura organizacional, essas atribuições são exercidas pelo Departamento do Meio Circulante (MECIR), sediado na cidade do Rio de Janeiro, com Gerências Técnicas em nove capitais do País: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

A Missão do MECIR é assegurar o provimento de cédulas e moedas metálicas com qualidade e em quantidade adequadas em todo o território nacional.

São funções do Departamento do Meio Circulante

• Pesquisa tecnológica e desenvolvimento das características de cédulas e moedas, que compreende as atividades de design, seleção de insumos, conhecimento dos processos utilizados para falsificação de cédulas e moedas e análise pericial.
• Provimento do meio circulante, que compreende as atividades de aquisição de cédulas e moedas, além de sua retirada da CMB e da organização da logística de sua distribuição para as Gerências Técnicas e para a instituição custodiante Banco do Brasil S.A., em praças selecionadas.
• Saneamento do meio circulante, que compreende as atividades de recebimento, conferências, seleção e troca, às quais deve ser acrescentada a organização da logística de recolhimento, pelo Mecir, de cédulas e moedas danificadas para sua destruição.
• Supervisão do meio circulante, que compreende as atividades de fiscalização direta e o monitoramento da custódia de numerário à ordem do Banco Central do Brasil, sob responsabilidade da instituição custodiante, além da formulação de normativos.
• Relacionamento com a sociedade para dar publicidade aos elementos de segurança do Real, incentivar o uso da moeda metálica e conservar o meio circulante.
• Fornecimento de informações e apoio às entidades responsáveis pelo combate à falsificação de cédulas e moedas.
• Execução de atividades acessórias, que compreendem as atividades de guarda de valores para o Poder Judiciário e órgãos policiais.

Processo numerário no Brasil

O processo numerário é o responsável pela produção, regulamentação, fiscalização, guarda, recolhimento e distribuição do dinheiro de um país. Basicamente, é o processo que orienta desde a fabricação do dinheiro até ele chegar em nossas mãos.

O Banco Central do Brasil é responsável pelo gerenciamento do processo do numerário.

Este processo se inicia pela aquisição e retirada do dinheiro da Casa da Moeda, sendo posteriormente armazenado nas representações do Banco Central e distribuído ao único custodiante (suprimento), o Banco do Brasil.

Este por sua vez faz o atendimento aos bancos comerciais (saques e depósitos) e seleciona o numerário que não está mais em condições de circular, o devolvendo ao Banco Central (recebimento), responsável por sua seleção e destruição.

O Banco Central efetua a supervisão do custodiante, por meio de fiscalizações em dependências custodiantes (supervisão direta), quando também promove reuniões com bancos, clubes de diretores lojistas e associações comerciais e palestras sobre conservação das cédulas e reconhecimento do dinheiro legítimo.

A supervisão do custodiante é feita de forma indireta por meio do monitoramento da base de dados do sistema de gerenciamento do meio circulante dos fluxos de numerário e das demandas dos bancos comerciais.

Os bancos comerciais são responsáveis pelo atendimento ao público em geral.

Casa da Moeda do Brasil

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa estatal responsável exclusiva pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais no Brasil.

Adicionalmente, a empresa também imprime moedas comemorativas, selos postais, e documentos que precisem de mecanismos de proteção de falsificação, para outras empresas.

Fundada em 8 de março de 1694 pelos administradores coloniais portugueses na cidade de Salvador para a fabricação de moedas de ouro proveniente das minerações.

O primeiro cunhador foi José Berlinque, nomeado em 6 de maio do mesmo ano e logo substituído por Domingos Ferreira de Azambuja, ourives natural da Bahia.

Banco do Brasil

Banco do Brasil S.A. é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação da União brasileira em 54% das ações.

Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil é um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro.

Sua missão, segundo sua filosofia corporativa, é "Ser um banco de mercado, competitivo e rentável, atuando com espírito público em cada uma de suas ações junto à sociedade".

Segundo dados do próprio banco, a empresa possui 15.133 pontos de atendimento distribuídos pelo país, entre agências e postos, sendo que 95% de suas agências possuem salas de autoatendimento (são mais de 40 mil terminais), que funcionam além do expediente bancário.

Possui ainda opções de acesso via internet, telefone e telefone celular. Está presente em mais de 21 países além do Brasil.

O Banco do Brasil possui 5.429 agências, estando presente na maioria dos municípios do país, com uma estrutura de mais de 109.191 funcionários, além de 4.066 estagiários, contratados temporários e adolescentes trabalhadores.

O Banco do Brasil S.A. é a única instituição custodiante de numerário, com recursos à ordem do Banco Central, na qualidade de fiel depositário, executando atividades de provimento e saneamento do meio circulante.

A custódia é constituída por agências do Banco do Brasil que atendem à rede bancária, complementando a atuação do Banco Central (vide diagrama da custódia BB). São 2.577 agências custodiantes em todo o Brasil

Dessa forma, o Banco Central concentra sua atuação na regulação da oferta de numerário em todo o país e na fiscalização dos serviços prestados e o Banco do Brasil, no que tange ao numerário brasileiro, fica com as as seguintes atribuições:

1. deter custódia de numerário não-monetizado à ordem do Banco Central do Brasil, com a finalidade de acolher depósitos e atender a solicitações de saques de numerário das instituições financeiras bancárias;
2. prover a arrumação, classificação e guarda do numerário custodiado, segundo as regras definidas pelo Banco Central do Brasil;
3. efetuar a conferência e a seleção do numerário recebido, apartando aquele classificado como impróprio para circulação para entrega ao Banco Central do Brasil;
4. distribuir moedas metálicas e suprir a oferta de troco;
5. efetuar recolhimento de numerário, na forma determinada pelo Banco Central do Brasil; e
6. cumprir as políticas de meio circulante definidas pelo Banco Central do Brasil.

Essa organização busca alcançar, dentre outros, os seguintes benefícios:

1. Aumento da oferta de troco por meio da criação de guichês com a finalidade de prover troco à população, de forma direta, inclusive ao público que não dispõe de conta bancária;
2. Atuação do BC em funções mais afinadas com o seu papel institucional como a fiscalização e monitoramento da qualidade dos serviços;
3. Maior visibilidade dos custos do sistema, facilitando o seu gerenciamento.

Espero que tenham gostado do artigo e entendido quem são os atores envolvidos no processo de desenvolvimento, fábrico e distribuição do nosso dinheiro e consequentemente das moedas que vão para nossas coleções.

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