Coleção de moedas e o Imposto de Renda
Há uma grande dúvida quando o assunto é a declaração de Imposto de Renda 2020 para as moedas de coleção; é possível declarar? E como declarar coleção de moedas? Sabemos que existem moedas que têm um grande valor histórico e monetário também. Por isso, nesse artigo vamos te orientar em como deve ser feita a declaração da sua coleção de moedas no IR 2020.
Antes de tudo é preciso alinharmos o básico sobre o que é o Imposto de Renda e o como ficará o IR para 2020. Veja abaixo e se aventure com o nosso artigo. Boa leitura!
O que você encontrará neste post:
- O que é o Imposto de Renda?
- A valorização das moedas de coleção
- Preciso declarar moedas da minha coleção?
- Herdei moedas de coleção, preciso declarar?
- Como é feita a declaração de moedas de coleção?
- Porquê é importante eu declarar minhas moedas de coleção?
- É descontado algum valor no caso de venda de moedas de coleção?
- Cuidado com lavagem de dinheiro!
- Conclusão
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR), é um imposto Federal sobre os ganhos das pessoas físicas e jurídicas. Esse imposto é anual.
O IR, é cobrado levando em conta rendimentos no ano base e patrimônio, sendo assim, quem ganha mais paga mais impostos e quem ganha menos paga menos impostos.
O Imposto de Renda 2020, é destinado para aquelas pessoas que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019. Ou seja, o Imposto de Renda pega como base o ano anterior.
Os prazos para declarar começaram no dia 2 de março de 2020 e se encerarão dia 28 de abril de 2020. É necessário fazer a comprovação de rendimentos dentro desse período para não ficar em situação de irregularidade com o fisco.
Segue abaixo a tabela do ano anterior para que você tenha como base.
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| até 22.847,76 | - | - |
| De 22.847,77 até 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.257,57 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
| Acima de 55.976,17 | 27,5 | 10.432,32 |
Valorização das moedas de coleção
Os itens de coleção podem valer muito dinheiro. No caso de moedas de coleção, o valor de mercado pode ser alto, dependendo do ano de emissão, o estado de conservação da moeda, a quantidade emitida, a importância histórica, bem como outros fatores determinantes para uma boa avaliação.
Existem moedas que tem grande valorização ao longo dos anos, podemos citar como exemplo, a moeda de 5 reais de prata emitida em 2018 para comemorar os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, que teve 2.000 unidades emitidas e vendidas a R$ 180,00 no seu lançamento, mas hoje alcançam valores acima de R$ 4.000,00 no mercado numismático.
Essas moedas foram emitidas pelo Banco Central do Brasil, em programa numismático e possuem certificado emitido pelo BACEN.
É importante identificar a origem de suas moedas, conhecer quem eram seus antigos donos, de quem você está comprando, saber se emite Nota Fiscal, para não ter problemas com itens roubados e até problemas com a Receita Federal, sempre que possível procure identificar se a moeda possui nota fiscal.
Então, do ponto de vista contábil, se você comprou um item que ao longo do tempo valorizou, ele não é um item de consumo, mas sim um patrimônio e por isso precisa ser declarado no imposto de renda.
Preciso declarar moedas da minha coleção?
Sim, você precisa! Os rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019 devem ser declarados.
Isso inclui as moedas de coleção e qualquer outro itens que você adquire para sua coleção. Você precisa declarar! Se você comprou ou vendeu moedas de coleção é necessário identifica-las no seu IR 2020 também.
Herdei moedas de coleção, preciso declarar?
Sim, você precisa declarar! Por ser um item herdado e não possuir um valor específico (ao menos que possuam certificado que aponte um preço) é considerado como ganho de capital. Consulte um contador para auxiliar.
Como é feita a declaração de moedas de coleção?
Para fazer a declaração de moedas de coleção é simplesmente acrescentá-las sem nenhuma descrição no IR? Não mesmo! Ao declarar bens de coleção você deve tomar muito cuidado para não se prejudicar com o que declarou.
Ela deve ser feita conjuntamente com os outros bens a serem declarados, a diferença é que agora existe um campo específico para declarar itens de coleção, chamado "objetos colecionáveis".
Nesse campo você poderá anexar as notas fiscais e demais comprovantes provenientes das transações comerciais (compra e venda) das suas moedas.
Mas, o que acontece se ao decorrer dos anos eu adquirir novas moedas e o valor da coleção de moedas aumentar?
Você pode fazer da seguinte maneira, ir adicionando os valores ano após ano nas declarações de imposto de renda conforme o valor de sua coleção de moedas for crescendo.
Para isso, é importante sempre manter sua gestão de coleção em dia, ficando atento aos valores atualizados de sua coleção. Para manter sua gestão de coleção atualizada, com todos os itens registrados, utilize a gestão de coleção do Collectprime, que pode ser feita tanto na Web quanto no App.
Seguindo esse padrão, o seu patrimônio terá pouca variação de um ano para o outro, sendo essa a forma mais segura de fazer as declarações futuras.
Se você possui uma grande coleção de moedas, cada vez mais torna-se importante declará-la no seu Imposto de Renda, isso por que elas fazem parte do seu patrimônio, certo?
Sendo assim, sua coleção é um bem patrimonial e deverá constar na sua Declaração de IR. Caso você opte por vendê-la no futuro, será necessário dar baixa quando ocorrer a venda ou doação desse bem.
Porquê é importante eu declarar minhas moedas de coleção?
Declarar a sua coleção de moedas no IR é importante porque se algum dia você resolver ganhar dinheiro com a venda das suas moedas, mesmo esse talvez não sendo o foco principal de um colecionador, você evitará processos judiciais por questões legais e de procedência dos com a Receita Federal do Brasil.
Sabemos que atualmente a prática de declarar coleção de moedas no Imposto de Renda não é comum, uma vez que a maioria dos colecionadores adquirem os itens com o passar dos anos e de forma casual, de colecionador para colecionador.
Porém, é importante ressaltar que cada vez mais os órgãos de controle e fiscalização, como é o caso da Receita Federal, estão criando mecanismos para identificar as transações financeiras e de mercadorias entre as pessoas.
Podemos citar como exemplos desses mecanismos do governo que fecham o cerco em itens não declarados:
- A Declaração de Conteúdo, procedimento que passou a ser obrigatório em postagens de encomendas pelos Correios e transportadoras do Brasil desde janeiro de 2018;
- O lançamento de plataformas do governo que facilitarão as transações financeiras, como é o caso do PIX lançado pelo Banco Central do Brasil no dia 19 de fevereiro de 2020.
Então, caro colecionador, quanto mais cedo você entender a importância de declarar sua coleção de moedas no Imposto de Renda e regularizar, será melhor para evitar futuras dores de cabeça.
É descontado algum valor no caso de venda de moedas de coleção?
Sim o desconto sobre o ganho com moedas de coleção é de 15% (quinze porcento) isso no caso de venda.
Entretanto, se for no caso de doação ou de herança não se paga o Imposto de Renda, mas, é pago o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). As alíquotas a serem pagas variam conforme o estado que você mora, mas geralmente são 4%.
Nota: O ITCMD, só incide caso o valor da moeda de coleção ultrapasse o teto de isenção, que varia de acordo com a unidade da federação.
A tabela abaixo, por exemplo, traz a base no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) do estado de Goiás.
| Valor em reais | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 25 mil | 2% |
| R$ 25 mil até R$ 200 mil | 4% |
| R$ 201 mil até R$ 600 mil | 6% |
| Superior a R$ 600 mil | 8% |
Cuidado com lavagem de dinheiro!
Agora vamos falar sobre o risco de lavagem de dinheiro sobre os itens de colecionador.
Sabemos que esse é um assunto delicado no mercado de coleções e que ocasionalmente colecionadores são questionados sobre a lavagem de dinheiro no meio.
O objetivo desse tópico é trazer a realidade sobre lavagem de dinheiro em coleções e conscientizar você, colecionador, a ficar atento e usar a Declaração de Imposto de Renda como uma salvaguarda em qualquer problema fiscal ou jurídico.
Mas, o que é lavagem de dinheiro e o que isso tem a ver com suas moedas de coleção? Vejamos:
No Brasil, a Lei 9.613 de 1998 dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e estabelece que outros órgãos reguladores criem mecanismos para impedir a lavagem de dinheiro nos seus setores de atuação.
O termo "lavagem" é utilizado quando o dinheiro é ilegal como no caso de fraudes, jogos, tráfico e corrupção. O objetivo é fazer com que o dinheiro pareça regular ou seja lavar dinheiro é o processo de transformar dinheiro sujo, proveniente de atividade ilegal, em dinheiro limpo.
Todos os bancos, públicos e privados, são obrigados por lei manterem sistemas que analisam o comportamento dos seus clientes, confrontando esse comportamento em uma série de padrões suspeitos que podem ser considerados lavagem de dinheiro.
Por exemplo, depósitos em grande quantia frequentemente em uma mesma conta corrente pode ser considerado como um indício para o fisco realizar uma apuração.
Podemos citar algumas das razões pelas quais o mercado de itens de coleção torna se das lavagens de dinheiro tão difíceis de identificar por algumas questões como:
- O valor de um item de coleção é subjetivo, ou seja, não vale só o valor do seu material, vale pela história que carrega, pela raridade que possui. Uma moeda de ouro, por exemplo, pode valer 10, 100 ou 1000 vezes o seu valor intrínseco (valor do ouro), ocultando em sua subjetividade grandes quantias de valores;
- É difícil avaliar o valor dos objetos de colecionadores, seja pela falta de especialistas ou pela volatilidade do mercado. Uma moeda de ouro pode valer 40 mil dólares em um dia e no outro valer 5 mil depois de milhares terem sido descobertas em um naufrágio, por exemplo;
- Muitos dos acordos e vendas de itens de coleção são feitos em segredo e o mercado é relativamente pouco regulado;
- Colecionadores privados que colocam objetos à leilão são mantidos anônimos, principalmente na maioria dos casos de grande valor. Seja por conveniência do anonimato, seja pelo medo de roubos ou outros fatores;
- Casas de leilão internacionais aceitam pagamentos em dinheiro vivo, exigindo poucas informações dos compradores.
Um bom colecionar procura sempre saber a origem do objeto que deseja adquirir e se possui declaração fiscal do produto.
Então, fique sempre atento e procure fazer o que é correto para não ter dores de cabeça futuras.
Conclusão
Certamente declarar imposto de renda para moedas de coleção é possível e deve ser feito para assim mostrar para a Receita Federal a origem desse bem e quando se realiza a venda mostrar que o dinheiro é de origem legal.
Existem procedimentos que devem ser respeitados na declaração de Imposto de Renda 2020 para os colecionadores, como no caso de um campo especifico na declaração para acrescentar objetos colecionáveis.
É necessário que o colecionador tenha muito cuidado com a lavagem de dinheiro por ser um processo que pode acarretar em responsabilidade judicial.